Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — FCC 2014
Direito ConstitucionalEstado de Sítio
- Código
- fc009632
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:
- Ao direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade.
- Bo direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência.
- Co direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
- Do direito de reunião e o direito de propriedade.
- Eo direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.