Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FCC 2014
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fc009635
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
- Ao Conselho da Comunidade e a direção do estabele- cimento prisional.
- Ba Defensoria Pública e o Patronato, mas não o Ministério Público.
- Co Juízo da Execução Penal e o Conselho Penitenciário.
- Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas não o Patronato.
- Ea direção do estabelecimento prisional e os Departamentos Penitenciários, mas não a Defensoria Pública.