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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2014

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
fc009639
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Em relação à sentença no processo penal,
  1. Aa sentença conterá a exposição sucinta da acusa- ção, mas detalhada da defesa.
  2. Bapenas no caso de sentença condenatória, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
  3. Co assistente será intimado na pessoa de seu advogado, mas o querelante necessariamente será intimado pessoalmente da sentença condenatória.
  4. Do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil e no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
  5. Eapenas a defesa pode, no prazo de 2 (dois) dias, opor embargos de declaração, em razão de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da sentença.
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GabaritoD — o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil e no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

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