Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2014
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc009640
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,
- Aa intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária.
- Bapenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
- Ca falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
- Dera necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
- Ea intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.