Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc009645
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
- A31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.
- B31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.
- C31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.
- D31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.
- E31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.