Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FCC 2014

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
fc009651
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Com relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,
  1. Aconstitui calúnia a imputação dolosamente falsa, formulada em desfavor de vítima já morta, de prática anterior de vias de fato contra alguém.
  2. Bé admissível, na calúnia, a exceção da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
  3. Cé admissível, na calúnia, a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi condenado por sentença irrecorrível.
  4. Dhá exclusão do crime quando se tratar de ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
  5. Ehavendo retratação cabal na calúnia e difamação, o réu fica isento de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é admissível, na calúnia, a exceção da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

Link permanente: /questoes/fc009651