Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FCC 2014
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- fc009655
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
- Aa pena originária seja de até 4 anos.
- Bo réu seja primário em crime doloso.
- Ca substituição seja socialmente recomendável.
- Do réu tenha bons antecedentes.
- Eas circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.