Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2014
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fc009661
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,
- Aa sociedade não pode ser considerada empresária para nenhum fim legal.
- Bterceiros somente poderão comprovar a existência da sociedade por escrito.
- Ca responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade é limitada à integralização do capital social.
- Da sociedade está sujeita à falência, mas não poderá requerer a falência de seus devedores.
- Ea sociedade tem personalidade jurídica própria.