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Questão de Legislação de Seguros — Direito Securitário — FCC 2014

Legislação de SegurosDireito Securitário
Código
fc009662
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:
  1. ANo seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse
  2. BNo seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.
  3. CÉ nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.
  4. DNo seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.
  5. EDurante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.
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GabaritoB — No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.

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