Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fc009685
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão
- Atem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
- Bnão tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
- Ctem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
- Dnão tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
- Etem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.