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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2014

Direito CivilParte Geral
Código
fc009688
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
  1. Aexpectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
  2. Bdireito adquirido, por se tratar de direito a termo.
  3. Cdireito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
  4. Dexpectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
  5. Edireito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — direito adquirido, por se tratar de direito a termo.

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