Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc009691
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, injustificadamente, designação oriunda do Defensor Público-Geral do Estado. Em razão de sua conduta, está sujeito à aplicação da sanção de
- Ademissão, a ser aplicada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
- Bmulta, no valor de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento.
- Csuspensão por até noventa dias, que poderá ter início durante seu período de férias.
- Dremoção compulsória, aplicada pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Eadvertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave.