Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2014
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc009704
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:
- ANas desapropriações indiretas, os juros moratórios são devidos desde o desapossamento do particular, pois decorrem de ato ilícito da administração.
- BOs bens desapropriados serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio dominial do poder público e não poderão ser transferidos a particulares.
- CA desapropriação por interesse social concretiza a função social da propriedade e o seu objetivo principal constitui a redução das desigualdades coletivas.
- DA necessidade pública pode ser invocada quando a desapropriação for conveniente para o poder público.
- EO direito de extensão poderá ser formulado através de ação direta ou reconvenção.