Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- fc009743
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo o Código de Processo Civil
- Aalienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
- Bsomente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
- Cquem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
- Da substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
- Eo cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.