Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc009744
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que pertine à competência, de acordo com a disciplina do CPC, é correto afirmar:
- AA continência, diversamente da conexão, pode modificar a competência relativa.
- BÉ determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.
- CCompete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusão de outras, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
- DA ação fundada em direito pessoal, em regra, será proposta no foro do domicílio do réu, não sendo esse o foro competente para qualquer espécie de ação fundada em direito real.
- ENas ações de inventário e partilha, o foro competente será o do local dos bens, com exclusão de qualquer outro.