Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc009745
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a causa de pedir, é correto afirmar:
- AO fundamento legal invocado na petição inicial e a argumentação utilizada integram a causa de pedir, a qual, juntamente com o pedido, delimita os contornos objetivos da lide, repercutindo no futuro alcance da coisa julgada material.
- BTraduzida no fato e nos fundamentos jurídicos do pedido, além de expresso requisito da petição inicial, é um dos elementos identificadores da demanda, com repercussão direta no alcance da coisa julgada.
- CO CPC adotou a teoria da substanciação, exigindo que se apresente o fato, os fundamentos jurídicos (relação jurídica) e o pedido.
- DO CPC, ao dispor que a causa de pedir deve individualizar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, adotou a teoria da individuação.
- EConforme preceituado pelo CPC, contém o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, esses sinônimos de fundamento legal.