Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Petição Inicial — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Petição Inicial
- Código
- fc009746
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que
- Ao pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
- Bo requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento.
- Cé permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos.
- Dsão considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos.
- Eé causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.