Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FCC 2014
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fc009815
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Administração de Empresas
Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade
- Asempre que atingir, além dos envolvidos na relação jurídica original, terceiros que dela não participem.
- Bquando a motivação não for coincidente com o contexto fático real, sendo que a validade do ato estava vinculada aos fatos indicados na motivação para sua prática.
- Cquando o objetivo que a administração pública quer alcançar com a edição do ato não for aquele previsto na lei.
- Dsempre que a forma de que se revestir o ato não estiver prevista ou autorizada em lei.
- Esempre que o objeto do ato não for lícito, estando expressamente vedado pela legislação.