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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações possessórias — FCC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações possessórias
Código
fc010222
Banca
FCC
Órgão
MPE-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que
  1. Aa mera ameaça à posse não justifica sua proteção judicial, havendo necessidade de turbação ou esbulho, a legitimar as ações de manutenção e de reintegração na posse, respectivamente.
  2. Bsão propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.
  3. Cterá natureza possessória a ação que tiver a posse como fundamento e como pedido; quando o pedido for a posse, mas o fundamento for a propriedade, a ação terá natureza petitória.
  4. Dé essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.
  5. Ea norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — terá natureza possessória a ação que tiver a posse como fundamento e como pedido; quando o pedido for a posse, mas o fundamento for a propriedade, a ação terá natureza petitória.

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