Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Respostas do réu - Contestação — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Respostas do réu - Contestação
- Código
- fc010223
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência que se levanta como preliminar, em contestação, é a incompetência
- Aabsoluta, que não se prorroga e concerne à competência funcional e em razão da matéria, sendo inderrogável por convenção das partes.
- Babsoluta, que como regra não se prorroga e que, uma vez declarada, implica a nulidade de todos os atos processuais praticados, com remessa dos autos ao juiz competente.
- Crelativa, que pode ser declinada de ofício apenas em caso de nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, e concerne à competência em razão do valor e do território.
- Drelativa, que não pode ser declinada de ofício pelo juiz e concerne à competência em razão do valor e do território.
- Eabsoluta, que não se prorroga mas é derrogável por convenção das partes, respeitando à competência pessoal, hierárquica e em razão da matéria.