Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Código
- fc010224
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.Está correto o que consta APENAS em
- AII e III.
- BI e III.
- CII.
- DIII.
- EI.