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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
Código
fc010225
Banca
FCC
Órgão
MPE-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No tocante à capacidade processual,
  1. Ao réu revel citado por edital tem direito a curador especial, mas não o citado com hora certa, por ter-se ocultado para evitar a citação pessoal.
  2. Bse o incapaz menor não está sob poder familiar, porque os pais foram dele destituídos ou faleceram, a ele será nomeado um curador especial.
  3. Cos absolutamente incapazes são assistidos, enquanto os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
  4. Ddentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes.
  5. Equando a incapacidade provier do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal, será nomeado um tutor desses interesses do incapaz.
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GabaritoD — dentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes.

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