Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Código
- fc010227
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:
- AO juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
- BO prazo para resposta ao pedido inicial é de dez dias.
- CA Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.
- DO Ministério Público atua em tais procedimentos somente como fiscal da lei, não podendo fazê-lo como parte.
- EOs interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.