Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco) — FCC 2014
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)
- Código
- fc010259
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos
- Aexercer, em nome próprio, as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça.
- Bpromover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas.
- Cdirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.
- Dassistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais.
- Ecoordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça.