Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FCC 2014
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- fc010274
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que
- Asomente o fabricante pode ser sujeito ativo do delito
- Ba ação penal correspondente é pública condicionada.
- Cé punível a título de culpa.
- Dé um delito comissivo por omissão.
- Eé inadmissível a tentativa.