Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2014
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc010305
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere os itens abaixo.I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.II. Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.III. Interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.Para fins da defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores por parte do Ministério Público, a atuação ministerial ocorrerá efetivamente em
- AI e II somente como autor da ação, e em III, somente como fiscal da lei.
- BI, II e III, como autor ou fiscal da lei.
- CI e II, como fiscal da lei, e em III, somente como autor.
- Dsomente I e III, como autor ou fiscal da lei.
- Esomente II e III, como autor ou fiscal da lei.