Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Disposições comuns aos dois institutos — FCC 2014
Direito Empresarial (Comercial)Disposições comuns aos dois institutos
- Código
- fc010318
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:
- ATanto na falência quanto na recuperação judicial, o juiz poderá nomear pessoa jurídica especializada para o exercício das funções de Administrador Judicial, não sendo obrigatória a nomeação de pessoal natural para o cargo.
- BO Administrador Judicial poderá ser destituído por deliberação da Assembleia-Geral de Credores, desde que obtida maioria em todas as classes de credores.
- CDestituído o Administrador Judicial, compete ao Ministério Público o exercício das suas atribuições até a nomeação do substituto.
- DO Administrador Judicial substituído sempre será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, mesmo se renunciar injustificadamente ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das suas obrigações.
- ENa falência, o Administrador Judicial não poderá, sem autorização judicial, transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, salvo se estas forem consideradas de difícil recebimento.