Questão de Direito Civil — Transação e Compromisso — FCC 2014
Direito CivilTransação e Compromisso
- Código
- fc010325
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação.II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta. III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória. Estão corretas APENAS as afirmações
- AI e V.
- BII e IV.
- CI e III.
- DIII e IV.
- EII e V.