Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc010330
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
- Ainexistente, por contrariar a ordem pública.
- Banulável, por configurar dolo bilateral.
- Cnulo, por fraudar lei imperativa.
- Dválido, porque a lei nova ainda não está em vigor.
- Eineficaz, por caracterizar abuso do direito.