Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FCC 2014
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fc010336
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à remição, correto afirmar que
- Ao juiz, em caso de falta grave, pode revogar até metade do tempo remido.
- Bcabível pelo estudo apenas na forma presencial.
- Caplicável ao preso provisório.
- Do tempo remido não será computado como pena cumprida.
- Eincabível pelo estudo para o condenado que usufrua de liberdade condicional.