Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc010339
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja
- Asemi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.
- Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
- Cextremamente debilitado por motivo de doença grave.
- Dgestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
- Emaior de 80 (oitenta) anos