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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2014

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
fc010340
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
  1. Amutatio libelli, podendo a pena ser agravada.
  2. Bemendatio libelli, podendo a pena ser agravada.
  3. Cmutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.
  4. Dreformatio in pejus indireta.
  5. Eemendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

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