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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2014

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
fc010342
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No tocante à citação, possível afirmar que
  1. Aválida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.
  2. Bo processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.
  3. Cnão é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
  4. Dcabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.
  5. Ea requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.
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GabaritoC — não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

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