Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FCC 2014
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- fc010344
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na instrução preliminar do procedimento do júri,
- Ao Ministério Público poderá arrolar até o máximo de oito testemunhas, concluindo-se o procedimento no prazo máximo de cento e vinte dias.
- Bnão apresentada a resposta no prazo legal, o juiz considerará preclusa a oportunidade e designará audiência.
- Ca sentença deve ser necessariamente proferida em audiência.
- Darguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência.
- Eas exceções serão processadas em apartado.