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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2014

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc010345
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No procedimento comum,
  1. Aincabível a rejeição da denúncia quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, circunstância que só pode conduzir à absolvição sumária
  2. Bo acusado, na resposta, apenas poderá alegar tudo o que seja de interesse de sua defesa quanto ao mérito da acusação.
  3. Ccaberá a absolvição sumária quando o juiz verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.
  4. Da parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, mas ao magistrado é facultado ouvi-la como testemunha do juízo.
  5. Ea sentença sempre pode ser proferida por juiz diverso do que tenha presidido a instrução.
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GabaritoD — a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, mas ao magistrado é facultado ouvi-la como testemunha do juízo.

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