Questão de Legislação de Trânsito — Disposições gerais dos crimes de trânsito — FCC 2014
Legislação de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsito
- Código
- fc010353
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,
- Aadmissíveis, em qualquer situação, a transação penal e a suspensão condicional do processo.
- Bdispensável a representação do ofendido, se o agente estiver sob a influência de álcool.
- Csempre cabível a composição civil.
- Dinadmissível a transação penal.
- Eincabível a suspensão condicional do processo, mas sempre necessária a representação do ofendido.