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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FCC 2014

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
fc010391
Banca
FCC
Órgão
PGE-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado de Terceira Classe
Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá
  1. Apropor ação ordinária de cobrança, pois o crédito foi extinto com o pagamento, se o cheque estiver prescrito.
  2. Bpromover a execução do cheque.
  3. Cprotestar o cheque.
  4. Dinscrever o débito em Dívida Ativa.
  5. Erealizar o lançamento do crédito tributário e notificar o contribuinte a pagar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — inscrever o débito em Dívida Ativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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