Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FCC 2014

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
fc010396
Banca
FCC
Órgão
PGE-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado de Terceira Classe
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
  1. Aextinção do crédito tributário, na modalidade transação.
  2. Bsuspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.
  3. Cexclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.
  4. Dextinção do crédito tributário, na modalidade remissão.
  5. Esuspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

D

Link permanente: /questoes/fc010396