Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc010397
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de Terceira Classe
A antecipação dos efeitos do fato gerador
- Atem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito.
- Bestá expressamente autorizada na Constituição Federal.
- Ctrata-se de substituição tributária para trás.
- Dacontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado.
- Enão é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador.