Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis — FCC 2014
Direito Notarial e RegistralNoções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis
- Código
- fc010467
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
São atos sujeitos ao registro na matrícula do imóvel:
- Anotificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.
- Bservidões em geral.
- Cmudança de denominação e de numeração dos prédios, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e loteamento de imóveis.
- Dcaução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis.
- Ecláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como a constituição de fideicomisso.