Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2014
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc010485
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere os seguintes itens:I. benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;II. exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;III. exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais;IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
- AIII e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EII, III e IV, apenas.