Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc010494
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em caso de extinção da relação de emprego por ato discriminatório, é INCORRETO afirmar:
- APresume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV.
- BPresume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, sendo inválido o ato, com direito à reintegração do empregado.
- CO empregado tem direito apenas a indenização por dano extrapatrimonial.
- DO empregado tem direito a readmissão/reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais.
- EO empregado poderá optar pela readmissão/reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais