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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2014

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc010495
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a proteção do salário, é INCORRETO afirmar:
  1. AÉ vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
  2. BSão impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões
  3. CAdmite-se penhora dos salários do empregado, em razão dos créditos de natureza trabalhista e quando decorrer de uma desconsideração da personalidade jurídica.
  4. DNos termos da Constituição, a retenção dolosa do salário configura crime.
  5. EEm caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito pelo empregador, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
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GabaritoC — Admite-se penhora dos salários do empregado, em razão dos créditos de natureza trabalhista e quando decorrer de uma desconsideração da personalidade jurídica.

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