Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cautelares típicas ou nominadas — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Cautelares típicas ou nominadas
- Código
- fc010507
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Eduardo contratou a construção de uma residência com Francisco, engenheiro, entregando-lhe os projetos executivos aprovados perante a municipalidade. Por sua vez, Francisco subcontratou Roberto, mestre de obras, repas- sando-lhe os projetos executivos. Durante a consecução da obra, porém, Eduardo rompeu o contrato de empreitada, pugnando pela devolução dos documentos que imagi- nava estarem em poder de Francisco. Francisco pediu a Roberto que devolvesse os documentos. No entanto, Roberto, sem justo motivo, recusou-se a fazê-lo. Inconformado, Eduardo ajuizou medida cautelar de exibição de documentos, no âmbito da qual o juiz ordenará que Roberto
- Aseja imediatamente indiciado por crime de desobediência.
- Bindenize Eduardo pelos prejuízos que a não-apresentação do documento lhe causou.
- Cproceda ao depósito do documento, determinando a expedição de mandado de apreensão, para o caso de descumprimento.
- Dproceda ao depósito do documento, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contidos na inicial.
- Eproceda ao depósito do documento, sob pena de multa.