Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc010509
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Márcio ajuizou ação de obrigação de fazer contra Telefonia do Centro Oeste pugnando pela retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Postulou pela concessão de tutela antecipada, a qual foi deferida de plano, sem oitiva da parte contrária. Ao final, porém, o pedido foi julgado improcedente, com revogação expressa da tutela antecipada. Apelação interposta por Márcio
- Adeverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, mas com o restabelecimento dos efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença, por se estar diante de direito da personalidade.
- Bdeverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, que não restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença.
- Cdeverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, que não restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença.
- Ddeverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, que restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença.
- Erestabelece os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença, independentemente do efeito em que tenha sido recebida.