Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc010513
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Carlos ajuizou ação de indenização contra Daniel, a qual foi julgada procedente, em decisão cujo valor transitou em julgado. Quando do cumprimento da decisão, Carlos requereu a intimação de Daniel para pagamento da condenação, acrescida de juros e correção monetária. Não concordando com o valor da condenação nem com os índices de atualização aplicados por Carlos, Daniel apresentou impugnação, alegando, como argumento exclusivo, excesso de execução. Esta impugnação
- Adeverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição, podendo o juiz alterar tanto os índices de atualização como o valor da condenação.
- Bsuspenderá automaticamente o processo, mas apenas no que toca ao excesso decorrente da aplicação dos índices de atualização.
- Csuspenderá automaticamente e no todo o processo, tal como se dá com os embargos à execução de título executivo extrajudicial.
- Ddeverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição liminar, podendo o juiz alterar os índices de atualização mas não o valor da condenação.
- Eimpede a prática de qualquer ato executivo, quando recebida no efeito suspensivo, ainda que o exe- quente preste caução.