Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc010560
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afirmar que
- Ao processo de elaboração do plano diretor não permite a participação da população e tampouco de associações representativas de segmentos da comunidade.
- Bo plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
- Co plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas não deve, obrigatoriamente, englobar o território do Município como um todo.
- Da lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
- Eo plano diretor é dispensável para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico