Questões Prefeitura de Recife - PE

Durante o governo Collor (1990-1992) foram adotados dois planos econômicos que tinham como objetivo principal o combate à inflação. Comparando-se o conteúdo e as conjunturas desses dois planos tem-se que

Ao analisar os conceitos microeconômicos de “falha de mercado” e de “informação assimétrica” conclui-se que

Observando as taxas de desemprego no Brasil, ao longo do século XXI, nota-se

No contexto das funções de bem-estar social, a perspectiva rawlsiana afirma que

A derrocada do “milagre econômico" brasileiro, em meados dos anos 1970 está associada

O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao go…

Segundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso

Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se…

As ações afirmativas

A internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquela

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece expressamente que todos os seres humanos têm deveres para com

É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem internacional a

Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa que

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,

O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,

Um dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determina

Considere que, no primeiro ano do seu mandato, mais precisamente no mês de março, o Chefe do Executivo do Município tenha se defrontado com forte frustração da arrecadação da receita prevista na Lei Orçamentária Anual vigente gerando insufi…

Considere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre inferior aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabi…