Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- fc010573
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O mandado de segurança constitui um dos remédios heroicos de larga utilização no Processo do Trabalho e quanto ao seu manejo na Justiça do Trabalho é correto afirmar:
- AEsgotadas as vias recursais existentes no processo do trabalho, cabe mandado de segurança.
- BA concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
- CO mandado de segurança será conhecido pelo ma- gistrado trabalhista, ainda que verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
- DFere direito líquido e certo a concessão de tutela an- tecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva.
- EÉ legal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a compatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.