Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2014
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc010605
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Bruno emprestou dinheiro a Arnaldo no ano de 1.980, estipulando que a devolução do montante deveria ocorrer ainda naquele ano. No entanto, a obrigação não foi cumprida no prazo. Em 2013, Arnaldo realiza o pagamento, com juros e correção monetária. Logo depois, porém, é alertado por seu advogado de que, passados 33 anos, Bruno não poderia realizar cobrança judicial do valor. Por tal razão, Arnaldo ajuíza ação em que requer a devolução da quantia paga, a qual deverá ser julgada
- Aprocedente, pela vedação ao enriquecimento ilícito.
- Bimprocedente, pois o pagamento de débito sobre o qual se operou decadência não autoriza pedido de devolução da quantia paga.
- Cprocedente, pois havia se operado a prescrição.
- Dprocedente, pois havia se operado a decadência.
- Eimprocedente, pois o pagamento de débito prescrito não autoriza pedido de devolução da quantia paga.